Termo de adesão de usuários e compradores

 CompreItabirito

Pelo presente TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES GERAIS, de um lado, XXXXX , CNPJ XXXXX , em parceria com a ADESIAP, CNPJ 05.685.572/0001-75, neste ato representados na forma de seus atos constitutivos, doravante denominados “CompreItabirito” e, de outro lado, o USUÁRIO COMPRADOR, ora aceitante dos presentes TERMO DE ADESÃO DE USUÁRIOS COMPRADORES E CONDIÇÕES GERAIS, têm entre si, certo e ajustado o presente contrato, cujo teor mutuamente aceitam, outorgam e, por si e seus sucessores, obrigam-se fielmente a cumprir e respeitar.

Este TERMO DE ADESÃO DE USUÁRIOS COMPRADORES E CONDIÇÕES GERAIS aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo CompreItabirito através do domínio de internet www.compreitabirito.com.br, por parte dos USUÁRIOS COMPRADORES.

A aceitação deste termo de adesão e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site CompreItabirito.

  1. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS COMPRADORES

1.1.        O USUÁRIO COMPRADOR está ciente que o CompreItabirito é um marketplace que reúne lojistas independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas. Isso significa que os lojistas que vendem dentro do site do CompreItabirito também são os únicos responsáveis pela política de prazo de entrega, faturamento, emissão de documentos fiscais, reembolso, troca e devolução de seus produtos.

1.2.        Tais políticas variam de lojista para lojista. Antes de comprar, é imprescindível que o USUÁRIO COMPRADOR leia e entenda qual é a política de prazo de entrega, devolução, reembolso e troca do lojista.

1.3.        Eventuais dúvidas sobre a política da loja devem ser esclarecidas diretamente com o USUÁRIO LOJISTA antes da compra, através do campo: “Contatar LOJISTA”.

1.4.        Utilizar somente os meios de pagamento disponibilizados pela operadora financeira WIRECARD;

1.5.        Colaborar com o LOJISTA na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;

1.6.        Manter comunicação clara e direta com o LOJISTA a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamento.

1.7.        Declarar e garantir que todas as informações fornecidas ao CompreItabirito para participar da plataforma estão corretas e atualizadas e que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar e executar os atos requeridos.

  • TROCAS E DEVOLUÇÕES

2.1.        O USUÁRIO COMPRADOR deve acordar as condições de devolução de um produto diretamente com o USUÁRIO LOJISTA antes de postar o produto em devolução.

2.2.        Para efetivar a devolução, o USUÁRIO COMPRADOR deverá:

2.2.1.     Ter o registro da confirmação do LOJISTA via Mensagens no site do CompreItabirito que ele irá aceitar a devolução;

2.2.2.     Ter um endereço de devolução fornecido pelo LOJISTA;

2.2.3.     Ter ciência do prazo estimado no qual o LOJISTA receberá de volta o produto vendido;

2.2.4.     Ter um acordo claro que estabelece qual parte envolvida (COMPRADOR ou LOJISTA) ficará responsável pelo custo de envio do produto devolvido.

2.3.        Considerando que cada LOJISTA é responsável pela gestão de sua loja e produtos dentro do marketplace, o CompreItabirito não tem envolvimento e é isento de responsabilidade nas transações individuais entre COMPRADOR e LOJISTA. Isso significa que o CompreItabirito não é responsável por garantir que um produto que não atenda as expectativas do USUÁRIO COMPRADOR seja trocado, reembolsado ou devolvido, ficando a critério da negociação entre COMPRADOR e LOJISTA que esta transação seja realizada por comum acordo.

2.4.        Caso não haja acordo e o USUÁRIO COMPRADOR não consiga retorno do LOJISTA sobre o problema ou solicitação que deseja resolver, o procedimento padrão é a abertura de um chamado junto a nossa central de atendimento para análise do caso através deste email: contato@compreitabirito.com.br 

  • ARMAZENAMENTO DE DADOS

3.1.        Não é permitida a utilização por parte dos USUÁRIOS COMPRADORES de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do CompreItabirito, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.

3.2.        Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

O USUÁRIO COMPRADOR concorda que o CompreItabirito não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço.

O CompreItabirito se reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

  • PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

4.1.        O CompreItabirito tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS COMPRADORES.

4.2.        O USUÁRIO autoriza neste ato que suas informações e dados pessoais:

4.2.1.     Sejam fornecidos sempre que solicitado pelas autoridades competentes;

4.2.2.     Sejam informados em processos judiciais e administrativos;

4.2.3.     Sejam compartilhados pelo CompreItabirito com as demais empresas/entidades integrantes do grupo econômico.

  • CONTEÚDO DO SERVIÇO E PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

5.1.        O CompreItabirito não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros, nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros.

5.2.        O CompreItabirito se reserva o direito de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço que viole os termos deste termo.

5.3.        O CompreItabirito também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para:

5.3.1.     Satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação de autoridade competente;

5.3.2.     Fazer cumprir este contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo;

5.3.3.     Detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas;

5.3.4.     Atender a pedidos de suporte do usuário;

5.3.5.     Proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do CompreItabirito, seus usuários e o público em geral.

5.3.6.     O CompreItabirito poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já autorizado a fazê-lo. A informação que o CompreItabirito obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. O CompreItabirito coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos USUÁRIOS cadastrados e visitantes de seu site.

5.4.        O CompreItabirito terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre LOJISTAS e USUÁRIOS COMPRADORES, descrição dos produtos e das lojas e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério:

5.4.1.     Editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir o cadastro de qualquer LOJISTA ou COMPRADOR;

5.4.2.     Advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições;

5.4.3.     Divulgar o conteúdo em processo judicial ou administrativo para defesa de seus interesses ou de terceiros.

  • DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1.        Os direitos do CompreItabirito estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais.

6.2.        O CompreItabirito não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido pelo USUÁRIO COMPRADOR no serviço ou por meio dele.

6.3.        O CompreItabirito reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. O USUÁRIO COMPRADOR declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

  • CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS A PEDIDO DO USUÁRIO COMPRADOR

7.1. O USUÁRIO COMPRADOR, sem pedidos ou pendências em aberto com o LOJISTA, poderá solicitar o cancelamento de sua conta preenchendo o formulário no campo indicado de AJUDA/CANCELAMENTO.

  • disposições gerais

8.1.        O USUÁRIO COMPRADOR concorda em isentar e desresponsabilizar o CompreItabirito, dirigentes, parceiros, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas à sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o CompreItabirito o notificará o interessado por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.

8.2.        O CompreItabirito não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo USUÁRIO COMPRADOR ou LOJISTA por qualquer razão, inclusive em função de frete.

8.3.        Qualquer postagem realizada por USUÁRIOS COMPRADORES e LOJISTAS utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, USUÁRIOS COMPRADORES e LOJISTAS, não podendo o CompreItabirito ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços.

8.4.        O CompreItabirito poderá alterar, a qualquer tempo, este TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES GERAIS, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

8.4.1.     Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após a comunicação do CompreItabirito ao USUÁRIO COMPRADOR, devendo o mesmo dar o aceite.

8.5.        Este TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES GERAIS não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o CompreItabirito e o PARCEIRO.

8.6.        O CompreItabirito não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo PARCEIRO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O CompreItabirito também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do COMPRADOR USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

8.7.        No caso de qualquer uma das cláusulas deste Termo vir a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer razão que seja, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor, a menos que o objeto seja afetado.